From: Subject: Date: Wed, 24 Oct 2007 08:45:15 -0300 MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/html; charset="Windows-1252" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Location: http://200.144.29.11/arqs_juri/372802605.TXT X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2900.3198
N=DAMERO DO PROCESSO:     3728/026/05                         =
                                                               =20
                                                                         =
                                                  =20
MAT=C9RIA:                RELATORIO ANUAL                                =
                                                    =20
                                                                         =
                                                  =20
INTERESSADO:            INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS =
SERVIDORES PUBLICOS DE PRAIA                                =20
                        GRANDE                                           =
                                                  =20
                                                                         =
                                                  =20
RELATOR:                CONSELHEIRO FULVIO JULI=C3O BIAZZI (23.08.07)    =
                                                    =20
                                                                         =
                                                  =20
SENTEN=C7A:               TC 3728/026/05                                 =
                                                    =20
                        ACOMPANHA: TC 3728/126/05 (ACESSORIO 1)          =
                                                  =20
                        INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL =
DOS SERVIDORES                                     =20
                        PUBLICOS DE PRAIA GRANDE                         =
                                                  =20
                        ASSUNTO: BALAN=C7O GERAL DO EXERCICIO DE 2005    =
                                                    =20
                        RESPONSAVEL: FLEBER VICENTE CAVALCANTE - =
DIRIGENTE (PERIODO DE                                     =20
                        01/01 A 31/12/05). ADVOGADOS: FLAVIA MARIA =
PALAVERI MACHADO -                                      =20
                        OAB/SP N.137.889, JANAINA DE SOUZA CANTARELLI - =
OAB/SP N.199.191 E                                 =20
                        OUTROS (PROCURA=C7=C3O FLS.32)                   =
                                                      =20
                        COMPETENCIA: SINGULAR (ART.50, INCISO II, DO =
REGIMENTO INTERNO                                     =20
                        DESTE TRIBUNAL)                                  =
                                                  =20
                        SENTEN=C7A: FLS.157/160                          =
                                                    =20
                        EXTRATO DE SENTEN=C7A: PELOS FUNDAMENTOS =
EXPOSTOS NA SENTEN=C7A, ACOLHO                                =20
                        A MANIFESTA=C7=C3O DA SDG E JULGO REGULARES COM =
RESSALVA AS CONTAS DO                                  =20
                        INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS =
SERVIDORES PUBLICOS DE PRAIA                                =20
                        GRANDE, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.33 DA =
LC-709/93,                                            =20
                        EXCETUANDO-SE OS DEMAIS ATOS EVENTUALMENTE =
PENDENTES DE JULGAMENTO                                 =20
                        POR ESTE TRIBUNAL. AINDA, COM BASE NO ART.35 DA =
REFERIDA LEI                                       =20
                        ORGANICA, DOU QUITA=C7=C3O AOS RESPONSAVEIS. =
RECOMENDO A ORIGEM QUE                                    =20
                        ADOTE PROVIDENCIAS A FIM DE REGULARIZAR AS =
DIVERGENCIAS ENTRE OS                                   =20
                        VALORES TRANSFERIDOS PELA PREFEITURA E OS =
REGISTRADOS PELO                                         =20
                        INSTITUTO, BEM COMO EM RELA=C7=C3O A EXISTENCIA =
DE CARGO EM COMISS=C3O DE                                =20
                        SECRETARIA EXECUTIVA. AUTORIZO VISTA E =
EXTRA=C7=C3O DE COPIAS DOS AUTOS                                =20
                        AO RESPONSAVEL                                   =
                                                  =20
                        PUBLIQUE-SE                                      =
                                                  =20
                        FULVIO JULI=C3O BIAZZI - RELATOR                 =
                                                    =20
                        PUBLICADO NO DOE DE 23.08.2007                   =
                                                  =20